Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto – Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro, todas as pessoas que pretendam comprar, transportar e aplicar Produtos Fitofarmacêuticos deverão frequentar com aproveitamento uma ação do curso “Aplicação de produtos fitofarmacêuticos”.
Aliando o conhecimento e vasta experiência na área, desde 2007 que os Técnicos da CAEM, em parceria com Entidades Formadoras credíveis, estão reconhecidos pelas Entidades Oficiais e ministram esta formação, que tem como Objectivos, capacitar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com os princípios da proteção integrada.
Duração: 35 horas
Definem-se os conteúdos programáticos da Acção em:
- Princípios gerais de proteção das culturas
- Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos, sistemas regulamentares e redução do risco
- Máquinas de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e técnicas de aplicação
- Armazenamento, transporte e acidentes com produtos fitofarmacêuticos
A formação será realizada logo que exista o número de formandos necessários para o seu início.
